ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO SOLENE DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 26-9-2000.

Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano dois mil reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezenove horas e vinte e um minutos, constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada à entrega do Título Honorífico de Cidadã de Porto Alegre à Desembargadora Maria Berenice Dias, nos termos do Projeto de Lei do Legislativo nº 223/99 (Processo nº 3911/99), de autoria da Vereadora Clênia Maranhão. Compuseram a MESA: o Vereador Elói Guimarães, presidindo os trabalhos; o Desembargador Luiz Felipe Vasques de Magalhães, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; a Senhora Terezinha Irigaray, Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; o Desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha, representante da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS; a Desembargadora Maria Berenice Dias, Homenageada; a Vereadora Clênia Maranhão, na ocasião, Secretária "ad hoc". Em prosseguimento, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem a execução do Hino Nacional, registrou as presenças do irmão e dos filhos da Homenageada e, após, concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. A Vereadora Clênia Maranhão, em nome das Bancadas do PMDB, PT, PSDB, PSB, PTB e PPS, discorreu acerca da luta histórica implementada pelas mulheres na busca de maior reconhecimento do potencial feminino, referindo-se ao exemplo inovador da Desembargadora Maria Berenice Dias no processo de transformação e construção de uma sociedade melhor. Após, o Senhor Presidente registrou as seguintes presenças, como extensão da Mesa: dos Desembargadores Tael João Selistre, Antônio Janyr Dall’Agnol, Délio Wedy e Antônio Guilherme Tanger Jardim, respectivamente 1º, 2º, 3º e 4º Vice-Presidentes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; dos Desembargadores Danúbio Edon Franco e Léo Lima, respectivamente Corregedor-Geral e Vice-Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; do Desembargador Walter Jobim; de Desembargadores, familiares, representantes de entidades e amigos da Homenageada. Em prosseguimento, foi dada continuidade às manifestações dos Senhores Vereadores. O Vereador João Carlos Nedel, em nome da Bancada do PPB, saudou a iniciativa da Vereadora Clênia Maranhão em propor a presente homenagem, ressaltando ser essa solenidade o reconhecimento deste Legislativo ao pioneirismo do trabalho desenvolvido pela Desembargadora Maria Berenice Dias na Magistratura gaúcha, demonstrando a importância da participação das mulheres nos diversos setores da sociedade. O Vereador Isaac Ainhorn, em nome da Bancada do PDT, afirmou a justeza da homenagem hoje prestada à Desembargadora Maria Berenice Dias, afirmando que a competência e capacidade profissional da Homenageada são externadas através da trajetória pessoal de Sua Excelência em defesa da Justiça e das causas relativas às políticas de gênero. O Vereador Reginaldo Pujol, em nome da Bancada do PFL, parabenizou a Desembargadora Maria Berenice Dias, reportando-se à aprovação unânime do Projeto de Lei que concedeu o Título Honorífico de Cidadã de Porto Alegre à Sua Excelência e manifestando seu reconhecimento ao trabalho da Homenageada no campo da Magistratura. A seguir, o Senhor Presidente convidou a Vereadora Clênia Maranhão e o Desembargador Luiz Felipe Vasques de Magalhães a procederem à entrega, respectivamente, do Diploma e da Medalha referentes ao Título Honorífico de Cidadã de Porto Alegre à Desembargadora Maria Berenice Dias, concedendo a palavra à Homenageada, que agradeceu o Título recebido. Após, o Senhor Presidente convidou os presentes para, em pé, ouvirem a execução do Hino Rio-Grandense e, nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às vinte horas e trinta e seis minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Elói Guimarães e secretariados pela Vereadora Clênia Maranhão, como Secretária "ad hoc". Do que eu, Clênia Maranhão, Secretária "ad hoc", determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão Solene, destinada a conceder o Título Honorífico de Cidadã de Porto Alegre à Desembargadora Maria Berenice Dias. Convidamos para compor a Mesa o Ex.^mo Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Desembargador Luiz Felipe Vasques de Magalhães; a homenageada, a Ex.^ma Sr.ª Desembargadora Maria Berenice Dias; a representante do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Sr.ª Terezinha Irigaray, Conselheira do Tribunal de Contas; representando a AJURIS, o Desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha; demais Desembargadores, Juízes, Juízas, Advogados, representantes do Ministério Público, Movimento de Mulheres, Vereadores, Senhores e Senhoras.

Convidamos todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional.

(Executa-se o Hino Nacional.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Queremos registrar a presença do irmão da nossa homenageada e dos seus filhos, César, Susana e Denise.

A instituição do Povo de Porto Alegre sente-se profundamente honrada com a presença do Poder Judiciário e com a Magistratura nesta solenidade.

Quero dizer que para mim é uma honra poder presidir este ato, já que não tive a oportunidade de ser colega de classe da homenageada, a eminente Desembargadora, mas fomos contemporâneos na Faculdade de Direito da UFRGS. Queremos dizer também que a Câmara Municipal de Porto Alegre mantém com a Magistratura rio-grandense, com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, um excelente e cordial relacionamento no desenvolvimento, nas relações do interesse da comunidade de Porto Alegre.

A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra, fala como proponente da homenagem e em nome das Bancadas do PMDB, PT, PSDB, PSB, PTB e PPS.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Saúdo todas as autoridades presentes, nós não podemos nominá-las todas; saúdo, de uma forma muito especial, os familiares da Desembargadora Maria Berenice Dias, seus amigos e colegas que compartilham conosco a emoção desta homenagem. Agradeço a todos os Vereadores da Casa, de todos os partidos, que acataram a nossa proposta e colocaram desta tribuna, em todo o processo de encaminhamento dessa discussão, as suas avaliações positivas, fazendo com que esse Projeto fosse aprovado por unanimidade da Casa. A unanimidade de uma decisão numa casa política, num período tão próximo das eleições, normalmente não é fácil. A história, a competência, o compromisso, o perfil e o exemplo da Desembargadora Maria Berenice Dias propiciou este momento não muito freqüente no Parlamento. Normalmente, num ato de homenagem, onde nós, como Vereadores, respaldamos a vontade da Cidade e damos um Título de Cidadão de Porto Alegre a uma pessoa que fez de Porto Alegre a sua Cidade, faz-se importante resgatar um pouco do currículo da homenageada, para que todos possam compreender o significado dessa data e o porquê da decisão. Acredito que, no caso da Desembargadora Maria Berenice Dias, fazer isso seria repetir tantas coisas que vocês conhecem.

A Desembargadora foi a pioneira, como mulher, ingressando no Poder Judiciário gaúcho e poderia falar de tantas atuações no seu trajeto profissional em Ibirubá, Palmeira das Missões, Sarandi, São Borja, Carazinho e Porto Alegre. Poderia lembrar para vocês a atuação da Desembargadora Maria Berenice Dias à frente da Associação de Mulheres de Carreira Jurídica ou através da implantação do Juiz Mulher, mas fico pensando que colocar na frente de tantos amigos o seu currículo, as suas conquistas e, por que não dizer as suas ousadias, seria falar de uma coisa que vocês conhecem tanto. Sei que muitos de vocês conhecem a Desembargadora até há muito mais tempo do que eu e, portanto, seria recolocar uma história que muitos de vocês, talvez, tenham ajudado a construir com a Desembargadora Maria Berenice.

Queria, portanto, falar de uma outra coisa, de uma outra faceta de Maria Berenice Dias, de uma contribuição que ela deu, não apenas no Judiciário, mas à sociedade gaúcha e brasileira, porque a cidadã Maria Berenice Dias convive conosco, no final de um século, que foi um século marcado pela mais ousada, avançada, irreversível revolução da história da humanidade, que é a Revolução das Mulheres, talvez a mais internacional, talvez aquela que tenha se espalhado de uma forma mais sorrateira, exatamente porque se espalhou de uma forma fraterna, de uma forma que só as mulheres conseguem construir: ela entrou no cotidiano das pessoas, se introjetou no pensamento das mulheres, mas se introjetou também no pensamento dos homens. Essa Revolução que nós mulheres, no final do século XX ajudamos a construir, seguramente, vai configurar uma nova sociedade onde palavras como feminismo, questão de gênero, disputa de sexo, farão parte de um passado e, no futuro quando essas palavras não sejam sequer mais escritas nos dicionários, elas estarão escritas na história pelos historiadores que de uma forma fiel, resgataram os caminhos de mudança deste final de século. Nós somos de uma geração de mulheres de um final de século, de um século onde as mulheres que viveram, nos primeiros anos, não tinham o direito de votar e ser votadas, não tinham o direito de conseguir os seus empregos, não eram donas de seu destino, eram escravas da vontade de tantos. Foi preciso que mulheres como Maria Berenice tivessem a coragem e a ousadia de apontar novos caminhos, e exatamente como todas as pessoas que ousam as mudanças, seguramente, ela deve ter sido vítima de muitas e muitas incompreensões; isso é freqüente. O que é diferente é que a maioria das pessoas quando enfrentam essas dificuldades elas resistem e resistem um pouco, e sabendo do quanto têm que lutar para mudar, normalmente se acomodam, normalmente se incorporam. Acho que aqueles que ousam mudar, aqueles que ousam persistir nas suas crenças, aqueles que ousam, não apenas acreditar na mudança, mas transformar o seu pensamento de mudança no pensamento de outras pessoas, são as pessoas que constroem o caminho do futuro. Acho que a Desembargadora Maria Berenice é uma dessas pessoas.

Eu fico imaginando, para nós as mulheres deste século, que ousamos construir esses caminhos da sociedade tivemos dificuldade, imagino o que não deve ser de importante as mudanças que se consolidaram com a intervenção de algumas mulheres na instituição, talvez, mais importante do Estado contemporâneo, que é o Poder Judiciário. Acho que quando a Câmara Municipal de Porto Alegre tomou esta decisão unânime, talvez não de uma forma inconsciente, mas, seguramente, o respeito a esta ousadia típica das mulheres consolidou a unanimidade desta homenagem.

Nós comentávamos com o cerimonial desta Casa que este ato, no início, foi diferente dos outros: várias mulheres autoridades entraram pela porta central, por onde entram as pessoas comuns. Isso é típico das mulheres.

O novo Poder, que se consolida no século que se avizinha, terá novos ritos e novas formas de expressão, porque será um Poder com mais eqüidade entre os homens e as mulheres. Eu vejo, aqui, tantas pessoas que podem influenciar na construção desses destinos. O reconhecimento da Câmara pelo trabalho da Desembargadora Maria Berenice Dias ajuda a construir uma sociedade mais democrática, porque, cada vez mais, quando nos aprofundamos sobre o conceito da democracia, ficamos convictas de que não haverá, não há, não é possível existir uma democracia sem a democracia de gênero.

O fato de o Parlamento Porto-Alegrense estar prestando esta homenagem, ele também permite, talvez, a ampliação desses conceitos, porque, hoje, nós, na verdade, conseguimos incutir esse conceito na cabeça das pessoas que são líderes de seus segmentos. O nosso desafio do próximo milênio é universalizar essa concepção. Esse o segundo motivo que levou a todos a fazer a homenagem unânime à Desembargadora Maria Berenice Dias, porque ela atua, dentro do Poder Judiciário, como Desembargadora, mas atua como cidadã na sociedade igual a todas as mulheres que lutam por um melhor destino. Não para nós, as mulheres que estamos aqui, que já conquistamos, ou com o nosso esforço, ou com esforço das mulheres que nos antecederam este espaço, mas eu falo de tantas marias que não são como Maria Berenice e que ainda não descobriram a sua cidadania e seu direito de ser igual, mantendo as diferenças.

Para mim, foi uma honra muito grande quando a Desembargadora Maria Berenice aceitou a nossa homenagem, que, na verdade, é uma homenagem que prestamos à Desembargadora Maria Berenice Dias, mas que simboliza uma história de luta pela equidade, pela igualdade e pela justiça que as mulheres deste final de século ousaram em construir.

Muito obrigada à Desembargadora Maria Berenice Dias por ter aceito a emoção e de ter-nos permitido a emoção neste momento. Muito obrigada por estar nesta Casa, hoje, trazendo a este Plenário tantas e tantas autoridades, permitindo assim um vínculo maior de um Parlamento, que é um Parlamento Municipal e que, às vezes, pela sua abrangência municipal não permite que as nossas posições, que as nossas ações e que os nossos conceitos sejam ouvidos, entendidos e divulgados para outros segmentos.

Agradeço a todos por estarem aqui, de uma forma muito especial à Desembargadora por ter aceito a nossa indicação e dizer que neste final de século as mulheres têm que acreditar que são capazes de fazer o seu destino, assim como as mulheres que estão aqui foram capazes de construir os seus espaços. A Desembargadora nos ajudou muito a ver esses caminhos. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Mencionamos também, como extensão de Mesa, a presença do Sr. Desembargador Tael João Selistre, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado; do Sr. Desembargador Antônio Janyr Dall’Agnol, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado; do Sr. Desembargador Délio Wedy, 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado; do Sr. Desembargador Antônio Guilherme Tanger Jardim, 4º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado; do Sr. Desembargador Danúbio Edon Franco, Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado; do Sr. Desembargador Léo Lima, Vice-Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado; do Sr. Desembargador Walter Jobim, também contemporâneo, há época, na Faculdade de Direito da homenageada e também demais pessoas presentes.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra pela Bancada do PPB.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Srs. Desembargadores, Juízes, autoridades, representantes de entidades, amigos da homenageada, Senhoras e Senhores, em nome da Bancada do Partido Progressista Brasileiro, a que tenho a honra de pertencer juntamente com os ilustres Vereadores João Dib e Pedro Américo Leal, tenho a honra de saudar a nossa homenageada com o Título de Cidadã Honorária de Porto Alegre, Desembargadora Maria Berenice Dias, cuja lei é oriunda de uma feliz iniciativa da querida e competente Ver.ª Clênia Maranhão, a quem saúdo efusivamente.

A Justiça gaúcha tem contribuído fortemente com nossa sociedade, oferecendo homens e mulheres de elevada competência e caráter. Dentro destas contribuições destaca-se uma mulher, nascida em Santiago, vizinha da nossa querida São Luiz Gonzaga, pioneira na Magistratura e Desembargadora. Seu trabalho, sua eficácia e competência tem honrado a Justiça gaúcha, cujo eco já se fez sentir em Pequim, no congresso internacional da ONU.

Recentemente Stephen Kanitz escreveu na revista Veja importante artigo intitulado Administração Feminina, que minha esposa insistiu que eu lesse e meditasse, não sei porquê. Lá, o autor disse que há cinco anos acompanha e analisa as quatrocentas maiores entidades beneficentes do nosso País e que, com uma agradável surpresa, notou um novo estilo de administrar, mais eficiente, competente e dinâmico. O motivo dessa melhor administração é que, praticamente, a totalidade dessas empresas são administradas por mulheres. Nessas empresas, as diferenças estão na clareza de propósitos, na ética, na motivação dos funcionários e na satisfação pessoal com os resultados.

Dr.ª Berenice, conhecendo o seu currículo, sua ascensão e sucesso, ouso afirmar que chegou a vez das mulheres! Está na hora das mulheres em todos os setores. Na justiça já temos várias e competentes, com uma expoente, a nossa homenageada. Nesta Câmara, também temos várias mulheres, uma delas também salienta-se pela sua competência: Clênia Maranhão. Na nossa Prefeitura hoje ainda não temos, mas, em Florianópolis temos uma mulher muito competente, que é Prefeita. Temos uma Governadora no Maranhão. E Presidente da República? O que seria do Brasil se fosse administrado por uma Presidenta? Gerald Ford afirmou, certa vez, disse que, depois da primeira mulher Presidente, nenhum homem seria eleito nos Estados Unidos.

Por isso, Dr. Berenice, nós agradecemos pelo seu pioneiro trabalho demonstrando que a mulher é capaz, sim, de contribuir fortemente em todos os setores. Tenha a certeza, Dr.ª Berenice, de que Porto Alegre sente-se honrada em tê-la como sua cidadã. Parabéns. Que Deus continue abençoando, e o Espírito Santo fortaleça os seus dons sobre V. S.ª e a todos a quem ama. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra pelo PDT.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Estamos aqui, nesta Casa, nesta noite, para homenagear a mais nova cidadã de Porto Alegre, de fato, há muito tempo, e de direito, por força de Lei Municipal, e esta Sessão Solene, definitivamente, a consagra como tal, porque na sua curta existência mais viveu em Porto Alegre do que na distante Santiago.

Eu não poderia, nesta oportunidade, deixar de estar presente, porque honra-me a condição de contemporâneo da Desembargadora Maria Berenice, época na Universidade Federal. Colei grau dois anos antes, em 69, mas, rigorosamente, sendo preciso, em 1970, esperávamos sempre a segunda época que se realizava, e a colação de grau, rigorosamente, por força do Direito Internacional Privado, se dava em março do ano seguinte, aguardando os alunos passarem pela difícil e árdua tarefa de enfrentar o Direito Internacional Privado do Prof. Elmo Pilla. Então, nós estávamos muito próximos e a nossa homenageada optou por um caminho com raízes familiares do seu pai, que já havia sido Desembargador e que, não fosse a sua condição de mulher, não seria surpresa, porque a história do nosso Tribunal está plena de avós, pais e filhos. Aqui mesmo, nesta Casa, neste momento, o Dr. Tael, o Dr. Wedy, filhos de Desembargadores, então não seria novidade. Ela foi a pioneira, como já foi referido aqui, como Juíza, tendo, em 1975, sido aprovada em concurso para Juíza de Direito. Abriu uma porta que, na seqüência dos anos, eu guardo a convicção de que as mulheres serão maioria na Magistratura rio-grandense, haja vista os resultados dos concursos públicos.

Aí, vem uma questão que eu divirjo das minhas colegas e na luta política: é que nunca houve necessidade de reserva de mercado para as mulheres; as mulheres começam a conquistar os espaços. Sei que terei a divergência de algumas mulheres de lideranças na luta pela emancipação da mulher, mas a Magistratura é uma prova de que, pelo conhecimento, pela competência, esse espaço, através do concurso público, é ocupado cada vez mais pelas mulheres, assim como nas representações parlamentares, nas representações governamentais as mulheres vêm ocupando posições em todas as atividades públicas, seja no Poder Executivo, com a presença agora referida de Governadora, várias Prefeitas de vários Municípios e capitais brasileiras, e no Poder Legislativo e Judiciário, não por eventuais reservas, mas pelo papel que as mulheres começaram a desempenhar desde suas extraordinárias lutas abertas por mulheres como Madame Curie, Berta Lutz e tantas outras extraordinárias mulheres, inclusive mulheres rio-grandenses que se destacam nessa luta.

Ao promovermos esta homenagem de outorga solene de Cidadã Porto-alegrense, à Desembargadora Maria Berenice Dias, estamos também fazendo um reconhecimento não só a seu trabalho na condição de magistrada durante vinte e cinco anos, grande parte deles exercido jurisdicionando na Cidade de Porto Alegre, na 1ª e na 2ª instâncias, mas também a um extraordinário currículo de luta em defesa da causa da mulher. Essa é a diferenciação. E, às vezes, podemos imaginar que a condição da Magistratura forma uma condição de recato e reserva que não permitiria, eventualmente, que alguém se posicionasse numa luta política, mas a luta da mulher, a luta contra outras questões que envolvem direitos e garantias individuais e sociais, se compatibiliza perfeitamente com o exercício da atividade da Magistratura. E V. Ex.ª é uma marca desta característica, com projeção, para orgulho dos rio-grandenses, nacional.

Por essas razões é que nós nos orgulhamos, como Legislativo desta Cidade, como representação política desta Cidade, ao se encerrar uma Legislatura de uma Casa que tem mais de duzentos e vinte anos de existência, que já abrigou, na sua história, funções executivas, legislativas e, inclusive, jurisdicionais, aqui na Cidade de Porto Alegre, de lhe prestar esta homenagem junto aos seus colegas, amigos e familiares, com uma projeção e repercussão em toda a Cidade e também no Estado do Rio Grande do Sul, dessa valorosa consagração de V. Ex.ª, como magistrada e como mulher de profundo conhecimento jurídico e que jogou toda a sua condição de ser humano numa luta extremamente importante e cujos frutos já estão à mostra, para orgulho nosso.

Eu encerro dizendo que é orgulho de todos nós, dos seus colegas da época dos bancos escolares, dos seus colegas de Magistratura e dos cidadãos de Porto Alegre vê-la, neste momento, conquistando esta condição de Cidadã de Porto Alegre. A Resolução que define as razões pelas quais uma pessoa recebe o Título de Cidadão de Porto Alegre enquadra-se e ajusta-se perfeitamente à sua pessoa, na medida em que as suas contribuições intelectuais, profissionais, lhe valeram esta condição e o reconhecimento desta Casa e da Cidade de Porto Alegre. Parabéns, Desembargadora Maria Berenice Dias. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em nome do PFL.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Cara Berenice, permita-me a irreverência de saudá-la como Berenice, na medida em que ainda a vejo com o uniforme do Instituto de Educação, ou na passagem pelo Colégio Sévigné. Falo muito mais na menina, na jovem, na acadêmica, na profissional, na mulher vitoriosa, do que propriamente nas funções que ela dignifica, hoje, na condição de Desembargadora com assento no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado. Diz o pensador espanhol que o homem - referindo-se à raça humana - é o ser e as suas circunstâncias. Obviamente, a circunstância que todos nós vivenciamos nesta Casa, uma Casa política, plural, na antevéspera da decisão soberana das urnas, que determinará que muitos de nós, aqui, continuem e outros retornem a suas casas, nós entendemos ser um momento oportuno de suspender a lide política e atender à convocação da Ver.ª Clênia Maranhão, autora da proposição que logrou merecer, na Casa, uma aprovação em tempo célere, unânime em função do carinho, do respeito e, sobretudo, do apreço que a Desembargadora Maria Berenice Dias infunde a todos nós que integramos esta Casa. Dá para perceber que, na minha condição de advogado - não diria de advogado militante, já que os afazeres desta Casa me fazem até crer que não tenha mais parte no escritório profissional que, orgulhosamente, fundei, com o nosso querido Rogério - sinto-me gratificado no dia de hoje.

A Maria Berenice, o meu querido Ver. Isaac Ainhorn já informou ser sua sucessora na Faculdade, logrando formar-se no ano correspondente a sua formatura, não tendo de se socorrer da segunda época a que se socorreu o Ver. Isaac Ainhorn, o que nós temos a cobrar do nosso saudoso Professor de Direito Internacional Privado essa peça pregada no nosso ilustre causídico, hoje, com assento aqui nesta Casa. Mais ou menos nessa mesma época eu teria, com relação ao Desembargador Caminha, essa mesma vinculação que o meu querido Ver. Isaac Ainhorn teve com a nossa homenageada, ao lembrar inclusive aquelas jornadas épicas, grande caminhadas, prolongadas caminhadas que se desenvolviam após as nossas festas iniciais, no período de calouros, mais tarde na conciliação da luta acadêmica, nos grandes debates que ali ocorreram. Tudo isso cria um clima para que possamos, no dia de hoje, riscar qualquer possibilidade de pugna eleitoral, para, de coração aberto, te saudar, Berenice, mas de coração mesmo, dizendo que fico extremamente gratificado de ver que a sensibilidade da querida Ver.ª Clênia permite a esta Casa tributar esta homenagem, sobretudo justa.

Se é verdade que o Ver. Isaac tem razão, e que não era preciso fazer-se reserva de mercado em nenhuma atividade para as mulheres, porque as competentes sempre haverão de se destacar, nós temos com a Desembargadora, nossa contemporânea, um orgulho muito especial, pois ela quebrou alguns tabus e conseguiu, pela qualidade e competência, se impor, de tal sorte, que hoje não há quem não reconheça a grande valia dessa quebra de tabu, que a transformou nesta mulher reconhecida em todos os pretórios deste País, ao ponto de nós, gaúchos, termos guardado conosco uma expectativa de que um dia ela venha a ser a nossa representante no Pretório Maior deste País.

Por isso, fico gratificado, neste final de tarde e início de noite, e venho, na condição de representante do Partido da Frente Liberal - sabidamente, sou o único liberal assumido nesta Casa, espero não o ser dentro em breve - por enquanto como único liberal desta Casa, prestar uma homenagem, à Desembargadora Berenice, de muito respeito, de muito carinho, de muita admiração e, sobretudo - permitam-me um pouco de vaidade -, de muito orgulho, de tê-la no rol dos amigos, dos contemporâneos e, sobretudo, de vê-la crescer e transformar-se de estudante do Instituto de Educação, do Colégio Sévigné, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na Desembargadora Maria Berenice Dias, Cidadã Honorária de Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Convido a Ver.ª Clênia Maranhão a proceder a entrega do Título Honorífico de Cidadã de Porto Alegre a nossa homenageada.

(Procede-se à entrega do Diploma.) (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Convido o Sr. Luiz Felipe Vasques de Magalhães a proceder a entrega da Medalha a nossa homenageada.

(Procede-se à entrega da Medalha.) (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Sr.ª Maria Berenice Dias está com a palavra.

A SRA. MARIA BERENICE DIAS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa.) Autoridades já nominadas, cujas presenças, neste ato, muito me lisonjeia; Vereadores João Carlos Nedel, Isaac Ainhorn e Reginaldo Pujol; meus Pares aqui presentes em tão significativo número; meus amigos; lideranças femininas; meus familiares.

Peço licença ao Presidente desta Câmara para cumprimentar a todos os seus membros na pessoa da Ver.ª Clênia Maranhão, não por ter sido quem indicou o meu nome para receber este que considero a maior e melhor resposta a uma vida dedicada à causa da Justiça e que recebeu a indicação à aprovação unânime desta Casa. Não por ela ter rompido uma quase inexpugnável barreira para alcançar esta posição de poder, espaço em que rarefeita é a presença de mulheres. Quero cumprimentar a Ver.ª Clênia Maranhão, porque veio do outro lado do Brasil, da longínqua Paraíba, trazendo na bagagem uma vontade inquebrantável. Foi quem primeiro se voltou para a problemática feminina no panorama político, criando a Federação das Mulheres Gaúchas e a Confederação das Mulheres do Brasil, verdadeira rede de comunicação e informação, visando resgatar a dignidade feminina que a sociedade refuta tanto em reconhecer.

Bem sabemos nós quão ingrata é a causa da mulher. A começar pelo estigma aposto pelo vocábulo “feminista”. E o próprio movimento feminista é visto como uma queixa de mulheres feias e mal-amadas, que não tem o que fazer e deveriam estar satisfeitas com o muito que já lhes foi dado. Sempre as nossas lutas são vistas com menosprezo, meras questões de menor significado, sem relevância nem prestígio, não sendo merecedora da menor atenção ou consideração.

Por isso, em nome das mulheres gaúchas, obrigada, Ver.ª Clênia Maranhão, pela sua absoluta lealdade à causa da mulher. Certamente sua sensibilidade a iluminou quando me indicou para adquirir a cidadania desta “mui leal e valerosa Cidade de Porto Alegre”.

O magistrado, pela peregrinação de comarca à comarca, acaba quase sempre se sentindo sem pátria. Sendo eu filha e neta de magistrados, essa sensação foi mais nítida e profunda: senti-me como se não tivesse raízes. Nasci em Santiago. Seja ao acompanhar meu pai, seja como magistrada, fiz largas andanças por vários recantos deste Estado. Mas sempre retornei a esta terra querida, que me abrigou desde a infância. Aqui estudei e voltei para cultivar a minha carreira de magistrada. Aqui nasceram meus filhos. Aqui vivo com a minha velha mania de ser feliz.

Como disse, recentemente, ao tomar posse na Academia Literária Feminina - outro encantador momento - agora cabe repetir: vitórias há que são previsíveis, porque predeterminadas pelo planejamento. Por terem sido buscadas, integram o mundo da previsibilidade. Mas nada se compara ao fato inusitado, aquele que nos assalta de surpresa e redobradamente nos enternece a alma. Os lauréis não perseguidos, quando conquistados, significam felicidade dupla. Com certeza esse é mais um passo na longa trajetória que iniciei por ter ousado sonhar. Não podia aceitar que a missão de fazer justiça no Rio Grande do Sul fosse prerrogativa exclusivamente masculina. Queria prosseguir a caminhada de meu avô, César Dias, e de meu pai, César Dias Filho. Este me ensinou amor à Magistratura, ainda que não tenha me visto Juíza. Foi exemplo de honradez, independência e dedicação. Infelizmente ele, que sempre amou esta Cidade, onde viveu até os seus últimos dias, não está aqui. Sua falta, bem como a de minha mãe, constitui a única nota de tristeza neste ato.

Vedado era o ingresso das mulheres no Poder Judiciário, mas aceitar desafios sempre foi uma característica minha. Depois de cem anos, pela primeira vez, foram homologadas as inscrições de mulheres para o concurso. Além de ter sido a primeira mulher na Magistratura do Estado, também acabei sendo protagonista de um fato histórico, por ser inédito: com o meu ingresso, três gerações de Magistrados - meu avô, meu pai e eu - integramos a máxima Corte de Justiça do Rio Grande do Sul.

Árdua foi a minha trajetória. Como sempre, as mulheres têm que fazer muito mais para merecer a aceitação e a respeitabilidade. Por isso, além de cumprir pontualmente com minhas funções judicantes, abracei o Magistério, fiz curso de pós-graduação e mestrado, escrevi livros e artigos. Mesmo assim, fui alvo de severa discriminação. Sempre fui promovida por antigüidade, e por esse critério cheguei ao Tribunal, e ainda assim sem alcançar a unanimidade de votos.

Por isso sinto-me recompensada e gratificada ao ver aqui, nas homenagens que tenho recebido, todos os integrantes da Administração do Tribunal: seu Presidente, todos os quatro Vice-Presidentes, Corregedor- Geral, Vice-Corregedor e um número tão expressivo de colegas da ativa e aposentados. Os recebo como prova de minha aceitação e manifestação de apreço. Deus me concedeu a graça de ser mulher, e, tendo abraçado uma profissão que tem a missão quase divina de julgar seus semelhantes, tal me levou a empreender verdadeira guerra na tentativa de assegurar o cumprimento da norma maior da nossa Constituição: o direito à igualdade e o respeito à dignidade humana. Por isso aceitei assumir a Presidência de uma entidade feminina, a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, quando criei o jornal Mulher, bem como o serviço voluntário de atendimento jurídico-psicológico, chamado Jus-Mulher, hoje instalado em quase todos os Estados da Federação. Igualmente lancei a Federação das Associações Femininas, o Projeto Lar, Lugar de Afeto e Respeito, o Disque-Violência, enquanto membro da Comissão Estadual de Combate à Violência, auxiliei na Fundação do Instituto Brasileiro de Direito de Família, IBEDEFAM, no qual tenho a honra de ser Vice-Presidente. Participei de eventos feministas e proferi muitas palestras, até à distante China fui, no 4º Congresso Mundial, promovido pela ONU. No Congresso Mundial de Magistradas, no Canadá, apresentei trabalhos sobre a jurisprudência da igualdade. Estive em Portugal, na Espanha, na Itália e, recentemente, na Austrália. Ocupei espaços na mídia.

Tudo isso fruto de minhas inquietações, por sentir a necessidade de despertar a consciência, e não só das mulheres, de que a solidariedade é o meio de buscar a justiça maior, que é a justiça social. Neste mundo, marcado pelo egoísmo, a sociedade perdeu o sentido da solidariedade. Não é exclusivamente estatal a tarefa de preservar a dignidade do ser humano. Esta missão é nossa, de todos e de cada um. O magistrado não pode usar a toga como escudo e não assumir sua parcela de responsabilidade, indispensável que vejo o Direito como instrumento de transformação social, se volte para além da estrita tarefa de aplicador da lei e passe a dar efetividade aos Princípios Constitucionais, garantidores do Estado democrático e de direito.

Cada vez mais se fala em solidariedade. Afeto é a palavra de ordem. Essas são as características que vão levar à transformação do mundo para fazê-lo mais justo, mais igual e menos violento; e o Poder Judiciário não pode se omitir.

Tenho como fundamental a presença feminina nos quadros da Magistratura para buscar o fim do tratamento desigualitário e preconceituoso de que são vítimas as mulheres. Esses preconceitos são frutos de um hediondo sentimento de poder e posse, que acabam por revelar a sua face mais perversa na violência doméstica. É imperioso que os delitos praticados contra as mulheres não mais sejam julgados como de menor lesividade, a ensejar a vergonhosa estatística da ausência quase total de condenações dos seus agressores.

Urge que o exercício da liberdade sexual deixe de ser considerado como causa de exclusão de direitos.

Gisele Bueno Pinto, ao me saudar como acadêmica, afirmou uma verdade inegável: a história da mulher é de uma longa servidão e invisibilidade. Quando foi elevada à deusa e depositária da magia e da santidade, a mulher assistiu apenas a uma estratégia para alijá-la da humanidade comum.

Mister que as mulheres se dêem as mãos e de forma unida busquem mais espaços, em vez de disputar entre si sua ocupação.

Saibam prestigiar as novas conquistas, pois, enquanto não participarmos do poder, não teremos voz. Cabe a nós trazer à esfera pública as características que são tão nossas. A mulher sempre simbolizou no imaginário universal a afetividade, a capacidade de procriar, de cuidar, enfim, de conceber e zelar pela sua prole. Esses caracteres, que nos distinguem sempre foram desvalorizados, sendo a razão de nosso alijamento social e da hierarquização entre os gêneros. Mas não precisamos perder essas características, mas fazer com que elas sejam valoradas.

Sei que a minha maneira de quebrar tabus e vencer preconceitos gera admiração em poucos e surpresa em muitos, mas o que faço e o que digo brota espontaneamente da busca de valorizar o afeto como o elemento identificador das relações interpessoais, que deve ter a sua juridicidade reconhecida. Assim, não pude deixar de atentar a segmentos outros que, por serem excluídos da sociedade, acabam por não receber a proteção do Estado. Quando simplesmente buscam justiça, são submetidos a julgamentos éticos ou morais e acabam nada recebendo, como uma verdadeira punição pela sua forma de viver. Por isso, acabo de lançar a primeira obra que no Brasil aborda os aspectos jurídicos dos vínculos que prefiro chamar de homoafetivos.

Confesso que nunca sonhei ser merecedora da distinção que hoje recebo com orgulho e humildade. Tem para mim o significado de um gesto de reconhecimento, o que faz com que me sinta vitoriosa.

Obrigada, caríssimos Vereadores João Carlos Nedel, Isaac Ainhorn, Reginaldo Pujol; obrigada Ver.ª Clênia Maranhão, por dignificarem minha cidadania. Este reconhecimento em muito faz crescer minha responsabilidade perante esta que agora considero minha terra.

Meus amigos, que aqui estão em número tão expressivo; meus irmãos, sempre presentes e atentos; Sérgio, que me mostrou uma nova dimensão do amor e, principalmente, meus filhos, César, Suzana e Denise, que vivem comigo os meus sonhos, perdão pelas ausências, por nunca ter tempo para retribuir o afeto de vocês. A tentativa de abraçar uma multiplicidade de tarefas acaba por sacrificar as pessoas que me são mais caras. Mas muito obrigada a todos por me aceitarem do jeito que eu sou. Obrigada por aqui estarem neste significativo momento. Eu, que sempre tive uma profunda identidade com esta Cidade, estou orgulhosa e feliz de agora poder dizer: Porto Alegre, hoje sou tua cidadã. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em nome da Câmara Municipal, queremos fazer nossas as palavras produzidas da tribuna pelas diferentes Bancadas, e reiterar a nossa saudação à ilustre e eminente homenageada e desejar a ela que continue com o seu talento, com a sua sabedoria, distribuindo justiça. Continue nesse seu labor, integrante que é da Magistratura do Rio Grande do Sul, Magistratura que é despiciendo aqui referir, representa um orgulho, singular, significativo do Estado do Rio Grande do Sul.

Portanto a Casa sente-se honrada e a Cidade agradecida porque, a partir de hoje, eminente Desembargadora, V. Ex.ª passa a integrar o Conselho de Cidadãos e Cidadãs da Cidade de Porto Alegre. E a partir daí irá dar pelo seu talento, pela sua simpatia, pela sua elegância e pela sua beleza a esse Conselho, aquilo que ele efetivamente carece e ele passará a ter nos seus quadros uma figura tão singular como a homenageada.

Portanto, finalizando esta Sessão queremos convidar a todos para, em pé, ouvirmos o Hino Rio-Grandense.

(Executa-se o Hino Rio-Grandense.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 20h36min.)

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